EN 15635 Explicada: o que os Armazéns Portugueses São Legalmente Obrigados a Fazer

Inspetor de segurança a verificar um montante de estanteria e a placa de cargas

A maioria dos operadores de armazém sabe que a sua estanteria precisa de ser segura. Poucos sabem que existe uma norma europeia específica, a EN 15635, que define exatamente o que “segura” significa na prática, e que se trata de uma obrigação legal contínua, não de uma verificação única no momento da instalação.

O que a EN 15635 cobre realmente

A EN 15635 regula a aplicação e manutenção de equipamento de armazenagem em aço estático, em termos simples, define as regras de utilização, inspeção e gestão de danos da estanteria industrial após a instalação. É plenamente aplicável em Portugal, independentemente de existir ou não uma versão NP EN publicada separadamente, e é a referência técnica usada para avaliar se a estanteria de um armazém está a ser gerida com segurança.

A obrigação de inspeção anual

A norma exige uma inspeção técnica periódica, no mínimo anual, das estruturas de estanteria, para além das verificações visuais internas de rotina. Espera-se que cada instalação tenha uma “Pessoa Responsável pela Segurança do Equipamento de Armazenagem” designada, que define a frequência dessas inspeções visuais internas e atua sobre o que encontra, seja um montante amolgado, um pino de segurança em falta ou uma longarina visivelmente sob tensão.

Onde se enquadra na lei portuguesa

A estanteria conta como equipamento de trabalho ao abrigo da legislação laboral portuguesa, e o Decreto-Lei 50/2005 exige que todo o equipamento utilizado no trabalho seja mantido em condições que cumpram os requisitos mínimos de segurança. A EN 15635 é, na prática, a forma como essa obrigação legal geral se traduz numa norma concreta e verificável, especificamente para estanteria.

O que isto significa no dia a dia

Se a sua estanteria nunca teve uma inspeção técnica documentada, ou se danos visíveis, um montante amolgado, uma longarina ligeiramente desalinhada, nunca foram resolvidos, isso é uma lacuna de conformidade real, não uma questão estética. Um dano num único montante pode reduzir significativamente a capacidade de carga de todo um módulo, sem que isso seja óbvio à vista desarmada.

Como instaladores da sua estanteria, podemos ajudá-lo a perceber o que é uma rotina de inspeção conforme para a sua instalação específica, contacte-nos se não tiver a certeza da situação atual do seu armazém.

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